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Durante a 8ª Edição do ExpoJud, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz falou sobre a importância da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. “É relevante discutir cada detalhe sobre o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, antes da versão final ser publicada. No TCU, já são utilizadas algumas ferramentas de IA que vêm dando bons resultados: Alice (análise de licitações e editais), Marina (mapa de riscos em aquisições), Sofia (sistema de orientação sobre fatos e indícios), Adele (análise de disputas em licitações eletrônicas), entre outras, além do chatTCU. O compromisso do TCU é não apenas otimizar os processos de trabalho, mas garantir que o uso das tecnologias esteja alinhado às regras de conformidade”, disse Cedraz.

O ministro também destacou que, para o Brasil ser 100% digital, com burocracia zero, é necessário haver acessibilidade de recursos, cidadãos capacitados, digitalização de serviços e, acima de tudo, acesso à internet de qualidade. 

Outra convidada foi Samara Castro, diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A diretora falou sobre as mudanças que o PL sofreu ao longo dos anos para ser aperfeiçoado. “O ponto estratégico da discussão está em equilibrar como vamos conseguir proteger direitos e garantir inovação”, alerta. Outro ponto levantado por Samara está no debate sobre a integridade da informação, que consta no PL, e é de extrema importância para que os modelos respeitem e, por fim, sejam confiáveis.

O Expojud é o maior congresso brasileiro de Direito, Tecnologia e Inovação, que acontece todos os anos em Brasília e reúne experts em inovação, tecnologia e Poder Judiciário, autoridades e servidores de órgãos da Justiça de todo o País, além de participações de autoridades da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Equador e dos Estados Unidos.