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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1310/24, que atualiza a lista de tributos obrigatórios a serem informados nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços. A proposta altera a Lei da Transparência...

Aos 50 anos ou mais, muitas mulheres estão descobrindo um novo capítulo de liberdade, propósito e protagonismo e, cada vez mais, esse recomeço tem o empreendedorismo como ponto de partida. A economia prateada, mercado voltado às pessoas acima dessa faixa...

A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) é um documento utilizado para formalizar e detalhar os serviços prestados, funcionando como um complemento à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Seu objetivo é registrar...

A licença não remunerada é uma modalidade prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado afastamento temporário do trabalho sem a necessidade de pedir demissão. Durante o período de afastamento, o contrato de trabalho é...